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Primeiro dia de missão da FAO no Brasil discute experiências na educação e saúde
Brasília(DF) – No primeiro dia de visita da missão internacional da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO/ONU) ao Brasil, nesta segunda-feira, foram debatidas experiências nas áreas da educação e da saúde.
Pela manhã, após café da manhã com o representante da FAO no Brasil, José Tubino, a comitiva da agência da ONU se reuniu com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balaban, na sede deste órgão. No início da tarde, houve reunião com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), André Lázaro. Na pauta dos dois encontros, idéias para aperfeiçoar ações governamentais já existentes no campo educacional, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende cerca de 37 milhões de crianças. A Abrandh, com apoio da FAO, e o FNDE trabalham em parceria na elaboração de um conjunto de procedimentos e normas que garantam o direito humano à alimentação adequada (DHAA) dos escolares, incluindo instâncias de exigibilidade deste direito junto aos setores responsáveis.
Também foram discutidas propostas para novas iniciativas, como a possibilidade de realização de campanhas e concursos de promoção do direito humano à alimentação adequada nas escolas do país, bem como de cursos de formação sobre o tema voltados para gestores e funcionários da educação.
Uma boa oportunidade para dar visibilidade ao tema é o Dia Mundial da Alimentação, celebrado a cada 16 de outubro. O tema central das comemorações da data neste ano será justamente o direito humano à alimentação. “É uma oportunidade excepcional para avançarmos no objetivo de incorporar o direito humano à alimentação adequada às políticas públicas e programas sociais”, declarou Barbara Ekwall, chefe da missão e coordenadora da Unidade para o Direito Humano à Alimentação da FAO.
Saúde acumula avanços
O último compromisso do primeiro dia da missão foi no Ministério da Saúde, com o diretor do Departamento da Atenção Básica do Ministério da Saúde, Luis Fernando Rolim, e com a Coordenadora-Geral da Política de Alimentação e Nutrição do mesmo ministério, Ana Beatriz Vasconcellos.
Na reunião foi feita uma avaliação dos progressos acumulados no âmbito da saúde em relação ao DHAA, bem como do papel de protagonismo e liderança internacional do Brasil neste campo. “Todos os olhos estão voltados para o Brasil, para se ver o que está acontecendo aqui em relação aos avanços do direito humano à alimentação”, afirmou Ekwall.
Os avanços conquistados pela sociedade e por setores do poder público, no entanto, ainda não são capazes de evitar que aconteçam tragédias como a morte de mais de trinta pessoas, apenas em 2006, vítimas da Síndrome do Beribéri, na região do município de Imperatriz(MA), fato que evidencia gravíssimas violações ao direito humano à alimentação adequada e ao direito humano à saúde, entre outros.
O consenso geral verificado no encontro diz respeito à necessidade de se consolidar os mecanismos e instituições relacionadas ao DHAA já existentes e criar outras que possibilitem avanços ainda maiores, sobretudo em relação aos instrumentos de cobrança deste direito acessíveis à sociedade em geral. Neste contexto, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) ganha destaque. “O desafio geral da sociedade e do governo é recolocar a Política Nacional de Alimentação e Nutrição [PNAN] num cenário mais complexo, com a necessidade de regulamentação da LOSAN, sob a ótica da promoção do direito humano à alimentação adequada”, frisou Elisabetta Recine, coordenadora-técnica da Abrandh, que participou da reunião.
Nesta terça-feira, a agenda da missão prevê compromissos com os ministros Patrus Ananias, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Além disso, haverá reuniões com o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Francisco Menezes, e com os integrantes da Comissão Permanente do Direito Humano à Alimentação Adequada do CONSEA.
Toda a missão está sendo acompanhada, além da equipe operacional da Abrandh, pelo Ministério das Relações Exteriores, através do conselheiro Milton Rondó Filho.
Leia mais sobre a missão da FAO:
Missão da FAO chega ao Brasil para definir prioridades de trabalho conjunto
Pela manhã, após café da manhã com o representante da FAO no Brasil, José Tubino, a comitiva da agência da ONU se reuniu com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balaban, na sede deste órgão. No início da tarde, houve reunião com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), André Lázaro. Na pauta dos dois encontros, idéias para aperfeiçoar ações governamentais já existentes no campo educacional, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende cerca de 37 milhões de crianças. A Abrandh, com apoio da FAO, e o FNDE trabalham em parceria na elaboração de um conjunto de procedimentos e normas que garantam o direito humano à alimentação adequada (DHAA) dos escolares, incluindo instâncias de exigibilidade deste direito junto aos setores responsáveis.
Também foram discutidas propostas para novas iniciativas, como a possibilidade de realização de campanhas e concursos de promoção do direito humano à alimentação adequada nas escolas do país, bem como de cursos de formação sobre o tema voltados para gestores e funcionários da educação.
Uma boa oportunidade para dar visibilidade ao tema é o Dia Mundial da Alimentação, celebrado a cada 16 de outubro. O tema central das comemorações da data neste ano será justamente o direito humano à alimentação. “É uma oportunidade excepcional para avançarmos no objetivo de incorporar o direito humano à alimentação adequada às políticas públicas e programas sociais”, declarou Barbara Ekwall, chefe da missão e coordenadora da Unidade para o Direito Humano à Alimentação da FAO.
Saúde acumula avanços
O último compromisso do primeiro dia da missão foi no Ministério da Saúde, com o diretor do Departamento da Atenção Básica do Ministério da Saúde, Luis Fernando Rolim, e com a Coordenadora-Geral da Política de Alimentação e Nutrição do mesmo ministério, Ana Beatriz Vasconcellos.
Na reunião foi feita uma avaliação dos progressos acumulados no âmbito da saúde em relação ao DHAA, bem como do papel de protagonismo e liderança internacional do Brasil neste campo. “Todos os olhos estão voltados para o Brasil, para se ver o que está acontecendo aqui em relação aos avanços do direito humano à alimentação”, afirmou Ekwall.
Os avanços conquistados pela sociedade e por setores do poder público, no entanto, ainda não são capazes de evitar que aconteçam tragédias como a morte de mais de trinta pessoas, apenas em 2006, vítimas da Síndrome do Beribéri, na região do município de Imperatriz(MA), fato que evidencia gravíssimas violações ao direito humano à alimentação adequada e ao direito humano à saúde, entre outros.
O consenso geral verificado no encontro diz respeito à necessidade de se consolidar os mecanismos e instituições relacionadas ao DHAA já existentes e criar outras que possibilitem avanços ainda maiores, sobretudo em relação aos instrumentos de cobrança deste direito acessíveis à sociedade em geral. Neste contexto, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) ganha destaque. “O desafio geral da sociedade e do governo é recolocar a Política Nacional de Alimentação e Nutrição [PNAN] num cenário mais complexo, com a necessidade de regulamentação da LOSAN, sob a ótica da promoção do direito humano à alimentação adequada”, frisou Elisabetta Recine, coordenadora-técnica da Abrandh, que participou da reunião.
Nesta terça-feira, a agenda da missão prevê compromissos com os ministros Patrus Ananias, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Além disso, haverá reuniões com o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Francisco Menezes, e com os integrantes da Comissão Permanente do Direito Humano à Alimentação Adequada do CONSEA.
Toda a missão está sendo acompanhada, além da equipe operacional da Abrandh, pelo Ministério das Relações Exteriores, através do conselheiro Milton Rondó Filho.
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