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Congresso Nacional discute limites da propaganda de alimentos
Fonte: Informe Consea - 24 de março de 2008
Desde 2006, o Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília já monitorou 2.560 horas de comerciais de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Este dado foi apresentado durante a audiência pública realizada no Senado Federal e que discutiu os limites da propaganda no Brasil.
De acordo com a gerente de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maria José Delgado Fagundes, "das peças publicitárias, 42% eram destinadas exclusivamente ao público infantil. Destes comerciais, 89,7% eram de alimentos ricos em gordura e açúcar", revelou Delgado.
Somente em 2004, 447 mil pessoas morreram em razão das chamadas doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), no Brasil. Destas, pelo menos 211 mil mortes poderiam ter sido evitadas se as vítimas mantivessem hábitos alimentares saudáveis. Os números são do Ministério da Saúde que estima, ainda, que 69% dos gastos com atenção à saúde estão relacionados com as DCNT.
A audiência pública ocorreu em reunião conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e da Comissão de Assuntos Econômicos. O encontro discutiu os limites legais para a regulamentação da propaganda de medicamentos, alimentos e bebidas alcoólicas. "A saúde permeia todo o texto constitucional e, portanto, as ações da Anvisa estão baseadas na lei", afirmou a gerente. "Já o direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição, não se aplica à publicidade", complementou Delgado.
Sobre bebidas alcoólicas, dados do Ministério da Saúde mostram que entre 1995 e 1997 o alcoolismo ocupava o quarto lugar no grupo das doenças incapacitáveis. Anualmente, 17,5 mil pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito associados ao consumo de bebida alcoólica por parte dos motoristas. "A propaganda precisa incentivar bons hábitos na população e não ações que possam influenciar de forma absolutamente negativa a saúde e até mesmo a segurança das pessoas", ressaltou Delgado.
Os senadores Cristóvam Buarque (PDT-DF) e Inácio Arruda (PC do B-CE) concordaram e avaliaram que a forma como a publicidade é realizada no Brasil tem esse efeito. Além do consumo do álcool, outro fator mencionado pelos senadores foi a ingestão de medicamentos sem a devida prescrição médica. Também participaram da audiência representantes do setor publicitário e dos veículos de comunicação.
Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3349 / 2747
www.presidencia.gov.br/consea ascom@consea.planalto.gov.br
Desde 2006, o Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília já monitorou 2.560 horas de comerciais de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Este dado foi apresentado durante a audiência pública realizada no Senado Federal e que discutiu os limites da propaganda no Brasil.
De acordo com a gerente de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maria José Delgado Fagundes, "das peças publicitárias, 42% eram destinadas exclusivamente ao público infantil. Destes comerciais, 89,7% eram de alimentos ricos em gordura e açúcar", revelou Delgado.
Somente em 2004, 447 mil pessoas morreram em razão das chamadas doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), no Brasil. Destas, pelo menos 211 mil mortes poderiam ter sido evitadas se as vítimas mantivessem hábitos alimentares saudáveis. Os números são do Ministério da Saúde que estima, ainda, que 69% dos gastos com atenção à saúde estão relacionados com as DCNT.
A audiência pública ocorreu em reunião conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e da Comissão de Assuntos Econômicos. O encontro discutiu os limites legais para a regulamentação da propaganda de medicamentos, alimentos e bebidas alcoólicas. "A saúde permeia todo o texto constitucional e, portanto, as ações da Anvisa estão baseadas na lei", afirmou a gerente. "Já o direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição, não se aplica à publicidade", complementou Delgado.
Sobre bebidas alcoólicas, dados do Ministério da Saúde mostram que entre 1995 e 1997 o alcoolismo ocupava o quarto lugar no grupo das doenças incapacitáveis. Anualmente, 17,5 mil pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito associados ao consumo de bebida alcoólica por parte dos motoristas. "A propaganda precisa incentivar bons hábitos na população e não ações que possam influenciar de forma absolutamente negativa a saúde e até mesmo a segurança das pessoas", ressaltou Delgado.
Os senadores Cristóvam Buarque (PDT-DF) e Inácio Arruda (PC do B-CE) concordaram e avaliaram que a forma como a publicidade é realizada no Brasil tem esse efeito. Além do consumo do álcool, outro fator mencionado pelos senadores foi a ingestão de medicamentos sem a devida prescrição médica. Também participaram da audiência representantes do setor publicitário e dos veículos de comunicação.
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