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O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato S. Maluf, afirmou hoje que o Brasil precisa instituir uma política nacional de abastecimento alimentar. 'Deve ser uma política orientada pelos enfoques da soberania alimentar e do direito à alimentação, que promova a agricultura familiar de base agroecológica, amplie o acesso à alimentação adequada e saudável e recupere equipamentos públicos de forma descentralizada, aproximando a produção e o consumo', defendeu.
A fala do presidente do Consea fez parte da intervenção, nesta quinta-feira (17), da delegação brasileira na 30ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), durante o painel sobre a Iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome. Também falaram pelo Brasil o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Onaur Ruano, e o embaixador José Antônio de Carvalho, chefe da delegação.
Renato destacou que a iniciativa, proposta pelo Brasil e Guatemala em 2005, contribui para incluir o tema nas prioridades das agendas públicas dos países da região. A iniciativa também tem sido importante para ampliar a integração regional ao estabelecer ações conjuntas.
'A fome e a insegurança alimentar têm múltiplas dimensões - econômica, social, de gênero, étnica, entre outras', afirmou. Entre as causas, ele ressaltou questões como os modelos econômicos concentradores de riqueza e geradores de desigualdade que predominam na região e a perda de capacidade reguladora e de formulação de políticas dos Estados nacionais.
A recente alta mundial de preço dos alimentos também foi citada como um dos fatores conjunturais que agravam a fome e a insegurança alimentar. 'É verdade que ela [a fome] tem múltiplas causas, mas tornou inevitável a discussão conjunta da segurança alimentar e segurança energética', disse Renato.
Para ele, a construção de alternativas deve levar em consideração a dimensão sócio-ambiental. 'No caso do Brasil, há que ir além dos grandes números que dizem haver disponibilidade de terra e de gente, de modo a contemplar os espaços reais onde essas alternativas são construídas e os impactos e conflitos nela produzidos'.

Avanços - No caso do Brasil, Renato S. Maluf avalia que os impactos de problemas como a elevação do preço dos alimentos são reduzidos pelos programas de transferência de renda e de apoio à agricultura familiar. Ele defendeu que é preciso ações intersetoriais na forma de programas integrados que coordenem a ação dos vários setores de governo e também da sociedade civil.
'Dispomos já de um Conselho Nacional, no qual participam 19 Ministros de Estado e 38 representantes da sociedade civil, além de observadores internacionais, que tem conseguido reconhecimento e legitimidade', lembrou. Outro avanço foi a recém instalação da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, vinculada ao gabinete do ministro do Desenvolvimento Social. 'Esperamos que a partir desta câmara seja construída a política de segurança alimentar'.

Agenda internacional - Renato informou que o Consea pretende estabelecer uma agenda internacional para trabalhar questões como as negociações comerciais agrícolas e os demais acordos internacionais que têm relação com a segurança alimentar e nutricional. Outra meta será fortalecer a cooperação Sul-Sul no que se refere à participação social nas políticas públicas, ampliando o intercâmbio de experiências e a atuação conjunta. 'Quem sabe chegamos a ter Conseas na maioria dos países da região, como mencionou o Presidente Lula em seu pronunciamento ontem', concluiu.

Fonte: Informe CONSEA – 17 de abril de 2008.