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O deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), que é presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, defendeu nesta quarta-feira (14), em Brasília, a gratuidade progressiva da alimentação. "Assim como na educação nós temos escolas pagas e gratuitas, assim como na saúde nós temos hospitais pagos e gratuitos, nós também devemos ter no Brasil os restaurantes privados e os gratuitos", argumentou.

O deputado fez essa defesa ao participar do Seminário "Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional", que acontece até esta quarta-feira, em Brasília, e que reúne algumas das principais autoridades nacionais e internacionais sobre segurança alimentar, entre eles o relator da ONU - Organizações das Nações Unidas - para o direito à alimentação, o advogado belga Olivier de Schutter.

O evento é realizado por ocasião da Semana Mundial da Alimentação e do Dia Mundial da Alimentação, que é celebrado em 16 de outubro.

Nazareno Fonteles disse que a oferta gratuita de alimentação não deve ser vista como assistencialismo. "Da mesma forma como existe a oferta de universidades públicas, e isso não é visto como assistencialismo, da mesma forma como existe a oferta de hospitais públicos, e isso não é assistencialismo, a gratuidade progressiva da alimentação não pode ser vista como assistencialismo", defendeu.

Fonteles informou também que está lutando para que uma parte dos recursos provenientes da exploração de petróleo na camada pré-sal seja destinada aos programas de segurança alimentar e nutricional. "Eu apresentei uma emenda neste sentido ao projeto que cria o Fundo Social do Pré-Sal".

Para ele, "o Brasil precisa colocar definitivamente a segurança alimentar e nutricional como política de Estado, para que ela não fique dependendo deste ou daquele governo, pois nós sabemos que, apesar de existir uma retórica quase unânime a favor, nós sempre teremos no país governos que podem avançar e governos que podem retroceder nessa questão", avaliou ele.

O encontro em Brasília reúne algumas das principais autoridades nacionais e internacionais sobre segurança alimentar e nutricional, entre elas o relator da Organização das Nações Unidas (ONU), Olivier de Schutter, a diretora da Unidade de Direito Humano à Alimentação na Organização das Nações para Alimentação e Agricultura (FAO), Barbara Ekwall, o representante da Academia Internacional de Direito Humanitário e Direitos Humanos de Genebra, Christophe Golay, e o representante da FAO no Brasil, José Tubino.

O evento é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), em parceria com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com apoio da representação da FAO no Brasil e do Ministério das Relações Exteriores.

 

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